Max 2018: Regulamentação do Vídeo sob Demanda no Brasil provoca debate

Foto: César Tropia/Bendita – Conteúdo & Imagem

As plataformas de Video on Demand (VoD) estão se tornando cada vez mais populares, oferecendo serviços por assinatura, locação por obra ou com rentabilidade baseada na venda de anúncios. Para os produtores, elas podem oferecer a possibilidade de se alcançar outros públicos e prolongar a vida de obras para além da TV e do cinema. Do lado de cá da tela, o espectador tem mais ofertas com a facilidade de um clique. Para as empresas, há uma grande oportunidade de negócios. Com tanta coisa em jogo, não é de se admirar que a regulamentação do VoD seja tema presente em alguns painéis da MAX – Minas Gerais Audiovisual Expo e também em conversas informais pelos corredores da convenção que termina hoje em Belo Horizonte.

Para que o leitor pouco familiarizado com esse tema entenda melhor a complexidade da situação, há algumas questões iniciais a serem consideradas. Uma delas é a necessidade de se pensar o espaço da produção independente nestas plataformas. O cinema nacional independente ainda não tem tanto espaço na TV aberta quanto seus prêmios em festivais poderiam estimular. A leitura dos números divulgados pela Ancine sobre a Lei 12.284/11, que estipula uma cota para canais da TV paga, revela um aumento da exibição de conteúdo nacional. Isso está ligado à diversidade do que é recebido pelos espectadores e ao fortalecimento do mercado local. Para que o País não seja apenas visto como o grande consumidor de conteúdo por estas plataformas que ele é e, ao mesmo tempo, seja atrativo para as empresas, levanta-se esta necessidade de organizar as relações na cadeia produtiva de realizadores, empresas de VoD, espectadores e Estado.

Segurança jurídica

Representantes do setor debateram sobre demandas e perspectivas para o futuro na Max. Magno Maranhão, assessor do Diretor-Presidente da Ancine, apresentou um contexto no qual destacou a busca pela promoção de segurança jurídica, o estímulo ao desenvolvimento competitivo de qualidade, a articulação na cadeia produtiva, criação de novas possibilidades de articulação dos elos da cadeia produtiva, promoção da pluralidade de fontes de informação de conteúdo e novos espaços de fruição de conteúdo nacional e geração de emprego e renda.

“Para os players entrarem no mercado brasileiro a gente quer dar segurança jurídica. O que está sendo feito no momento é a proposição de um modelo. Foi aprovado um modelo híbrido optativo, no qual o contribuinte (que é o prestador de serviço) escolhe se vai recolher o tributo por catálogo ou por assinatura e contratação. A ideia é não criar novas barreiras para um mercado. O modelo é amplo e o mais aberto possível para estimular a concorrência e vinda de novos players”, afirmou Magno.

“No processo surgiram alguns pontos polêmicos. O modelo foi aprovado por unanimidade, mas com ressalvas. Vai ter um prazo agora para colher mais sugestões dos produtores brasileiros independentes para poder contemplar o máximo possível de pontos de ressalva levantados pelos conselheiros”, anunciou Magno.

Mercado e cotas

“A gente tem que entender as peculiaridades (do mercado de VoD) e qualquer regulamentação não pode coibir”, afirmou o produtor Paulo Schmidt, da Academia de Filmes, no mesmo painel da MAX.

“Estabelecimento de cota vai na contramão do que o mundo pensa, mas ao mesmo tempo, se não fosse a cota de tela para TV paga no Brasil não estaríamos aqui com tantos players da produção independente. Os EUA passaram por isso”, comparou o produtor, que prosseguiu: “Não é sensato que um player venha aqui só explorar o mercado, é importante que eles também contribuam para indústria. A Netflix está aqui produzindo umas 20 séries, queremos que outros venham”.

Ana Paula Bialer, da Bialer Falsetti Associado, que representa as plataformas no processo de regulamentação ponderou a comparação de Paulo. “A gente tem que tomar cuidado com a contextualização ao pegar referência de outros países. O mercado americano vem de uma estrutura de reserva de mercado no pós-Guerra. E o europeu tinha se exaurido. Era um período pré-internet. Acho que o desafio agora é construir algo que de fato funcione para um setor que tem modelos diferentes”, afirmou.

Sobre as cotas, ela avaliou: “Tenho muita preocupação que vá sufocar o potencial que meu catálogo tem de oferecer o maior número de conteúdo possível. Concordo que isso não significa dizer que seja razoável e desejável que se adote mecanismos para incentivar o conteúdo nacional independente”.

Identidade cultural

O presidente executivo da Bravi, Mauro Garcia, acrescentou uma perspectiva para o debate sobre as cotas. “Tem algo que diz respeito à identificação da população. Na Europa se tem a preocupação de preservar a identidade cultural dos países, para que não vire uma massa igual. Por isso que ter conteúdo brasileiro independente, além das questões econômicas, é importante”.

“E hoje se vê empresas que não eram do audiovisual lançando plataformas, como Apple, Facebook. São maiores que Disney, Netflix. Elas entraram no audiovisual e estão vindo para cá, qual o impacto disso? É um pouco o elefante numa loja de cristal, né?”, concluiu Mauro.

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* Viagem a convite da MAX Minas Gerais Audiovisual Expo.

** Parte deste texto foi publicado originalmente em agosto, no Jornal do Commercio.

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